Após bloqueio milionário e alerta fiscal, Prefeitura de Óbidos anuncia pacote de corte de gastos
Decreto vale até março de 2027 e enxuga a máquina pública sem afetar serviços essenciais.
A Prefeitura de Óbidos colocou em vigor um pacote de emergência para frear despesas e reequilibrar o caixa do município. Publicado no último dia 12 de novembro de 2026, o Decreto nº 416 estabelece regras rígidas de controle financeiro em todos os órgãos do Poder Executivo até 31 de março de 2027. A meta da gestão é enxugar a máquina pública sem interromper o atendimento básico aos cidadãos.
A decisão foi impulsionada por dois fatores críticos: o estouro do limite de gastos com pessoal e uma decisão judicial de alto impacto. Nos últimos meses, a folha de pagamento atingiu 55,74% do orçamento líquido municipal. O índice ultrapassa tanto o limite de alerta (51,30%) quanto o teto máximo (54%) exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O cenário se agravou no dia 10 de novembro, quando a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.391.831,22 das contas da Prefeitura para quitar precatórios, com previsão de uma nova retenção em breve. A dívida milionária é herança de um impasse jurídico iniciado há mais de 20 anos: em 2001, a gestão da época anulou um concurso público realizado em 1998 e impediu a posse dos aprovados, que venceram a ação indenizatória na Justiça.
Durante coletiva de imprensa, o prefeito Jaime Silva destacou o compromisso de manter a cidade funcionando e garantir os direitos do funcionalismo mesmo diante do cenário adverso. O objetivo da gestão é reconduzir os gastos com pessoal ao limite de alerta de 51,30%, conforme as diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) até o término da vigência do decreto em março de 2027.

Prefeito Jaime Silva convocou a imprensa para anunciar o corte nos gastos da administração municipal. Foto: ASCOM/PMO
O que muda com o decreto?
Para equilibrar as contas sem prejudicar o atendimento à população, a Prefeitura definiu cinco medidas principais:
Corte de cargos: Redução de no mínimo 20% nos cargos de confiança e revisão de contratos temporários e terceirizados.
Menos plantões: Corte de até 50% nos plantões não urgentes. Saúde, educação, assistência social e segurança seguem funcionando normalmente.
Sem aumentos ou contratações: Ficam proibidos reajustes salariais, novos cargos e admissões, exceto para repor vagas essenciais.
Revisão de benefícios: Gratificações serão conferidas pelo Controle Interno, com direito de defesa garantido ao servidor.
Corte em viagens: Diárias, passagens e cursos só serão pagos em casos de extrema urgência até março de 2027.
As medidas restritivas valem exclusivamente para o Poder Executivo, ficando de fora a Câmara Municipal. O controle e a transparência do processo serão auditados mensalmente e reportados ao TCM-PA.