Seca atinge 39 comunidades ribeirinhas e leva Óbidos a decretar situação de emergência
Medida tem duração de seis meses e visa acelerar o atendimento a quase 9 mil moradores afetados pela falta de água potável nas regiões urbana e rural.
A Prefeitura de Óbidos oficializou, por meio do Decreto Municipal nº 415/2026 assinado pelo prefeito Jaime Barbosa da Silva no dia 12 de novembro, estado de emergência em todo o território municipal. A decisão responde ao agravamento da seca que castiga tanto a sede do município quanto as localidades da zona rural.
A medida foi embasada em diagnósticos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Segundo os dados levantados, os impactos da estiagem atingem diretamente mais de 1.894 famílias, totalizando aproximadamente 8.979 moradores, distribuídas em 39 comunidades cujo acesso ocorre unicamente por via fluvial.
A redução acentuada no volume do Rio Amazonas provocou a entrada de água salgada do oceano nos mananciais da região. Esse fenômeno tornou a água salobra e inadequada para consumo humano. Além de comprometer o fornecimento hídrico e ameaçar a saúde pública, a crise ambiental afeta diretamente o sustento da população, prejudicando a atividade pesqueira e a criação de animais.
Com validade estabelecida em 180 dias, o decreto garante respaldo jurídico para que o poder público atue com maior rapidez no amparo aos atingidos. A normativa permite integrar todas as secretarias municipais sob liderança da Defesa Civil, mobilizar voluntários e promover campanhas para arrecadar donativos.
O documento autoriza ainda a aquisição de insumos e a contratação emergencial de serviços e obras sem a necessidade de processo licitatório, desde que as entregas sejam finalizadas dentro do período de vigência da norma. Em cenários de perigo imediato, as equipes da Defesa Civil têm permissão legal para ingressar em imóveis a fim de realizar resgates ou ordenar evacuações, podendo também utilizar propriedades privadas com garantia de indenização futura em caso de prejuízos.
Apoio federal contra queimadas
Em paralelo às ações contra a seca, a Defesa Civil Nacional aprovou na segunda-feira (16) a transferência de R$ 822.425,00 destinados ao combate e resposta aos danos causados pelos incêndios florestais no município. O repasse foi oficializado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da ASCOM/PMO